Mercado imobiliário ainda não sentiu as modificações da Lei do Inquilinato, em vigor há um mês, avaliam especialistas consultados pelo Jornal de Piracicaba.

   A lei 12.112, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 10 de dezembro de 2009, começou a vigorar em 25 de janeiro de e teve como objetivo incentivar o mercado de locação, estimular o investimento no mercado imobiliário e permitir que os donos de imóveis tenham mais segurança e rapidez na recuperação do bem. Ela também da mais flexibilidade no cumprimento das relações locatícias, sem burocracia do judiciário, estabelecendo um equilíbrio entre locador-locatário.

   Para o diretor regional do Secovi (Sindicato de Habilitação), Ângelo Frias Neto, as mudanças deverão ser sentidas pelo setor imobiliário ao longo do tempo. Ele afirma que muitas das alterações serão conhecidas a partir da ação do Poder Judiciário, que processos existentes. “É preciso esperar que o judiciário se adapte a nova lei” afirma o diretor.

   No que diz respeito ao uso da proporcionalidade na multa de rescisão de contrato, Frias Neto afirma que muitas imobiliárias já utilizavam o sistema antes das novas regras.

   Anteriormente, a multa era estipulada pelas partes e deveria ser aplicada na proporção referida no código civil ou conforme fixada nas Justiça. Agora se  inquilinato precisar desocupar o imóvel antes do término do contrato, o valor a ser cobrado é reduzido proporcionalmente ao tempo de ocupação que já foi cumprido.

   Para o advogado Marcelo Rosenthal, as alterações da lei viera apenas ratificar a jurisprudência existente.

   Segundo ele, o que se verifica após 30 dias da vigência da ova lei é uma maior preocupação das imobiliárias quanto à questão dos fiadores, nos novos contratos de locação.

   Rosenthal explica que a principal mudança merece atenção do setor é a possibilidade de exoneração do cargo pelo fiador em algumas hipóteses, entre elas a separação do casal. “As imobiliárias têm tido mais cautela na elaboração dos contratos e análise dos cadastros, para evitarem prejuízos”, pondera.

   Frias Neto informa que as imobiliárias continuam trabalhando com as mesmas garantias para locação de imóvel, ou seja, a necessidade de fiador, o seguro fiança e ainda o calção em títulos de capitalização.

   Ele informa que a maioria dos locatários ainda utilizavam o fiador como garantia. Atualmente para locação, 75% dos inquilinos optam por fiador, 15% por seguro fiança, 7% escolhe o titulo de capitalização e apenas 3% utilizam o carta fiança para garantir o pagamento do aluguel.